Companheiros e companheiras, mais uma vez uso esse espaço no nosso Petroluta para alertar sobre os riscos que o governo interino impõe aos direitos dos trabalhadores. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse dia 20 que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização.

Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário.

Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes. Disse que “essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados.

Além disso, a reforma da Previdência continua em pauta. Um projeto que estabelece mudanças no sistema previdenciário deve ser apresentado até agosto e o governo Temer espera que seja aprovado no Congresso até o fim do ano.

As centrais sindicais prometem mobilizações contra a possível perda de direitos e precarização do trabalho. O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, declarou que “a política de retrocesso é colocada no ombro dos trabalhadores por este governo golpista do interino Michel Temer”.

No próximo dia 16 de agosto as centrais farão o próximo ato, que será uma Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras. “O que nos unifica é a não retirada de direitos e nos preocupa quando aparece na imprensa proposta desse governo de reforma da Previdência, aumento da idade mínima e igualar a idade para aposentadoria de homens e mulheres. Nos preocupa também desvincular a aposentadoria do salário mínimo, seria uma tragédia para milhares de pessoas”, disse o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

Vagner falou que é preciso ter uma agenda de desenvolvimento para o país e não de arrocho. “Quem tira o Brasil da crise é o investimento na produção, no mercado interno, crédito para subsidiar setores que criam emprego, formalização dos nossos trabalhadores. Quer melhorar previdência? Basta cobrar dívida de quem sonega”, sugeriu.

No dia 26 de julho as centrais sindicais se reuniram e divulgaram um documento “pelo emprego e garantia de direitos”. “Crescer e distribuir renda são bandeiras permanentes do Movimento Sindical, cujas responsabilidades vão muito além do embate entre o capital e o trabalho nas mesas de negociação. É necessário contrapor-se, de forma categórica e veemente, às forças que querem suprimir os avanços e as conquistas duramente alcançadas pelos trabalhadores/as brasileiros ao longo de sua história. A luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de previdência e seguridade social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais”, diz o documento.

Também foi falado sobre a flexibilização das relações do trabalho. “Algumas armadilhas têm sido colocadas no caminho dos trabalhadores e vendidas como solução para os problemas do emprego. Uma delas é a suposta vantagem do “negociado sobre o legislado”, ou seja, da prevalência dos resultados das negociações entre patrões e empregados sobre o que prevê a legislação em vigor, mecanismo que, certamente, seria utilizado pelo empresariado para rebaixar direitos trabalhistas consagrados. É enganoso acreditar que as condições que permeiam o processo de negociação no Brasil asseguram o mesmo poder de barganha às partes envolvidas: ausência de organização no local de trabalho; persistência de práticas antissindicais; restrições ao direito de greve; e interdito proibitório, entre outros entraves, evidenciam a desvantagem dos trabalhadores/as em relação aos patrões. As Centrais Sindicais, além de defenderem, insistente e cotidianamente, o fortalecimento das negociações coletivas como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas, não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988”.

O Sipetrol-SP estará atento e participará de todas as mobilizações contra as reformas neoliberais do governo Temer.
Por: José Floriano da Rocha