Em tramitação na Câmara Federal, a reforma trabalhista, expressa pelo Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16, tem o intuito de flexibilizar as relações de trabalho, interferindo no processo de concessão de direitos individuais e, consequentemente, podendo trazer inúmeros prejuízos ao trabalhador.
Desde o início de março, uma Comissão Especial vem debatendo, através de audiências, o PL que modifica as normas que abrangem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que as decisões oriundas de negociações entre empregadores e empregados (negociado sobre legislado) sobressaiam aos ditames expressos na legislação trabalhista.
Com isso, os acordos coletivos podem impactar significativamente na vida profissional, resultando na possibilidade de parcelamento de férias, alterações na jornada de trabalho, incentivo à expansão da contratação de trabalho temporário, entre outras mudanças, que causam insegurança ao trabalhador e elevam as taxas de desemprego no país.
Neste rol de malefícios, destaca-se ainda o risco do enfraquecimento de representatividade do movimento sindical frente às negociações coletivas em defesa dos direitos trabalhistas. Neste sentido, as entidades de classes poderiam ser dispensadas de muitos acordos, como nos trâmites que envolvem empresas com mais de 200 profissionais. Este ponto do projeto ainda está sendo discutido na Câmara dos Deputados.
O Sipetrol incentiva os trabalhadores a se conscientizarem sobre estas ameaças e buscarem participar de todas as mobilizações contra medidas conservadoras, que vêm sendo lançadas pelo governo, precarizam direitos e prejudicam a sociedade de forma geral.

Por: José Floriano da Rocha, presidente do Sipetrol