O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 846.854 e fixou tese de repercussão geral, definindo que “a justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas”.
Para entender melhor os efeitos práticos da perda de direitos do trabalhador, listamos oito exemplos para explicar algumas das consequências dessas mudanças.
A sanção de Temer a essa lei que atropela inclusive direitos constitucionais não encerra a questão. É preciso derrotar esse ataque maior aos direitos trabalhistas e aos sindicatos através da luta de classe.
Para ele, também ao contrário dos argumentos dos que trabalharam pela construção da reforma trabalhista, “a lei não traz segurança jurídica”.
A Petrobras aprovou, em junho, uma nova política de preços para o comércio de gás vendido em botijões de até 13 quilos para uso residencial.
"Nós não negociamos com golpistas e acreditamos na luta", disse o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
Vemos com entusiasmo e forças revigoradas o fato de que expoentes da cultura local e nacional estejam, também, se engajando na luta e empunhando a bandeira da defesa dos trabalhadores, contra as reformas, e em defesa da realização de eleições diretas gerais antecipadas.
"Tenho vergonha pelas elites econômicas e burocráticas que continuam a sustentar no poder um governo desmoralizado, que atende a todos os seus interesses imediatos", diz economista.
Para Esther Dweck, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ação penaliza ainda mais a população de baixa renda e tende a comprometer o crescimento econômico nacional.
Os efeitos das medidas previstas podem ser drásticos, representando um retrocesso das conquistas obtidas pelas lutas da categoria ao longo da história.
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