Um dos projetos de lei criados para o segmento de Gás LP (gás liquefeito de petróleo) e que foi um dos mais difíceis de serem combatidos era o que permitia o enchimento de botijão em postos de combustíveis. Duas propostas dessa natureza foram elaboradas: o PL 6618/2006, de autoria do ex-deputado José Carlos Machado (DEM-SE), e, no ano passado, o PL 0602/2011, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE).

Este, felizmente, também acaba de ser arquivado pela Câmara dos Deputados.

A derrubada do projeto foi uma vitória conquistada graças à união entre os sindicatos patronal, sindicato dos trabalhadores, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), além da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Inmetro. Participamos de audiências públicas e visitamos parlamentares, levando nosso posicionamento contrário e pedindo apoio. A batalha foi longa, mas depois de mais de um ano de tramitação do projeto em várias comissões da Câmara, o bom senso prevaleceu e, finalmente, essa ameaça foi banida.

O projeto visava permitir que o revendedor varejista pudesse promover a recarga de recipientes transportáveis de Gás LP no posto revendedor. Essa ideia de venda fracionada seria uma verdadeira dinamite para a sociedade, já que os postos não têm conhecimento para lidar com o produto e tampouco com o vasilhame.

A aprovação desse projeto traria vendedores ?ambulantes?, informais, oferecendo gás de todo preço, sem uma pesagem correta e em precárias condições de segurança. Era uma ameaça à sociedade e não beneficiaria o cidadão, que poderia pagar inclusive com a própria vida, pelo risco de explosões e vazamentos.

Além disso, o projeto afetaria os empregos no setor. Deixariam de existir os cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos do setor de Gás LP. E o posto não iria contratar uma pessoa nem qualificá-la para este serviço; seria o próprio frentista que faria isso. Seria o caos.

A conclusão que fica é que falta ao legislativo orientação para causas que, de fatos, beneficiariam o brasileiro, como artigos da CLT, que completou 69 anos de idade, e jamais foram rediscutidos. Os deputados também fariam um grande benefício se decidissem estudar alternativas para reduzir a alta carga tributária que incide sobre o Gás LP e limita seu consumo pelos mais pobres.

José Martins dos Santos, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Fepetrol)
Por: José Martins dos Santos