Já faz algum tempo, nosso Sindicato tem chamado a atenção das autoridades e da sociedade em geral para o grave problema da distribuição e revenda clandestina do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Em todo o Estado de São Paulo, quer seja nas cidades da nossa base territorial, quer seja nas bases de outras entidades sindicais do setor, a situação é preocupante.

Cada vez mais, a distribuição clandestina de GLP, em locais inapropriados, inseguros e sem qualquer controle público, torna-se uma realidade que afronta a legislação e coloca em risco os trabalhadores e população em geral. A população porque, desrespeitando principalmente a Portaria DNC no. 27, editada pelo antigo Departamento Nacional de Combustíveis em 16 de setembro de 1996, as empresas irregulares expõem o consumidor ao risco de explosões e até mesmo à contaminação ambiente.

A Portaria no. 27 especifica todas as condições para a armazenagem e comercialização de GLP. Determinadas condições valem até mesmo para a armazenagem de GLP para consumo próprio, como o local possuir ventilação natural, estar protegido do sol, da chuva e da umidade, estar afastado de outros produtos inflamáveis etc.

Outro texto legal importante que está sendo totalmente desrespeitado é a Portaria no. 29, que estabelece as exigências documentais e técnicas para as instalações de armazenamento. Algumas das principais exigências são a Certidão do Uso do Solo e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente registrada no CREA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

Sob esta ótica, o descumprimento da legislação prejudica duplamente os trabalhadores. Primeiro, porque coloca em risco a população em geral, ou seja, pelas condições inadequadas de armazenamento e transporte. Segundo porque, à margem da legalidade, as distribuidoras e revendedoras clandestinas de GLP empreendem uma feroz e desleal concorrência para com as empresas regularmente instituídas, que investem recursos humanos e financeiros no cumprimento das normas estabelecidas para o setor.

Diante dessa realidade, o resultado mais visível é o desemprego de milhares de trabalhadores, vítimas, na melhor das hipóteses, do fechamento das empresas e, na pior, substituídos pelo trabalho destreinado e sem registro naqueles estabelecimentos que resolvem procurar abrigo, como a concorrência, na ilegalidade e clandestinidade.

Quando não buscam, elas próprias, a alternativa da clandestinidade, impelidas pela atual conjuntura, muitas empresas estão preferindo simplesmente escoar seu produto para a ?desova? em algum mercadinho, padaria, posto de gasolina, borracharia e até mesmo farmácia, fechando postos de trabalho e favorecendo o crescimento do comércio ilegal e até agora impune.

Num rápido giro pela maior metrópole da América do Sul, a cidade de São Paulo, não é difícil identificar pontos de venda irregulares de GLP. Também não será necessária muita sorte para cruzar com um motoboy que, ao invés de pizzas, pastas ou documentos, tem por passageiros até três botijões de gás de cozinha, mal acomodados e velozmente circulando por estreitos e meios-fios, numa verdadeira afronta à vida e a segurança, dele próprio e dos motoristas e pedestres que o cercam.

De forma urgente e integrada, a Agência Nacional do Petróleo, bem como as autoridades sanitárias e ambientais, em âmbito estadual e municipal, precisam assumir uma posição firme em relação ao tema.

O setor demanda fiscalização efetiva e eficiente, Não basta a ação burocrática e isolada de cada organismo que tem responsabilidade para com o tema. Só assim estaremos respeitando os direitos dos trabalhadores e, mais ainda, garantindo a segurança e a saúde da população.

Por: José Floriano da Rocha