Já vínhamos alertando aqui no Petroluta sobre os riscos de um governo ilegítimo assumir o poder após o impeachment da presidenta
Dilma Rousseff. Impeachment, que, mais do que nunca, pode ser classificado como um golpe, com toda a carga histórica que essa palavra representa na política. Se ainda havia
alguma dúvida, esta foi dissipada com a revelação de gravações onde os golpistas tramam derrubar a presidenta como forma de se livrar das investigações da Lava Jato. Sobre
esse assunto tratamos de forma detalhada na página 4 desta edição.

Neste editorial quero tratar de outro tema. Chamávamos atenção nos meses anteriores sobre as reais intenções do grupo político e social que se uniu pelo impeachment. Sim,
agora todos sabem que o combate à corrupção foi usado como maneira de atrair o apoio dos incautos, mas as primeiras medidas do governo interino e ilegítimo não deixam dú-
vidas: atacar direitos trabalhistas e sociais e fazer o Brasil voltar a uma agenda neoliberal é o verdadeiro mote do golpe. Aliás, tal projeto já
estava demonstrado no documento chamado “Ponte para o Futuro”, divulgado pelo PMDB alguns meses atrás.

Podemos elencar aqui algumas medidas nefastas dos primeiros dias de Michel Temer e seus ministros no poder:

1-) Corte de ministérios importantes para as conquistas sociais, como Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Cultura. Este
último foi recriado após ampla pressão da classe artística, representando a primeira derrota significativa de Temer;

2-) Corte da fase 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, inclusive de projetos de moradia já aprovados pela presidente Dilma, o que representa um banho de água fria em milhares de famílias que já vislumbravam
um futuro melhor;

3-) Nomeação de aliados do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para cargos-chave, como a liderança do governo (deputado André Moura-PSC), e presidência da EBC, responsável pela TV Brasil. Neste caso, houve mais um golpe, pois o presidente exonerado, Ricardo Mello, tinha mandato de quatro anos, como forma de evitar interferência política no cargo;

4-) Ministério composto apenas por homens, brancos, representantes das oligarquias corruptas que dominam a política tradicional há décadas.

5-) Declarações de ministros à imprensa contra programas sociais e a saúde pública. O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, por
exemplo, disse em entrevista que é preciso reduzir o tamanho do SUS. Ou seja, pretende beneficiar os planos de saúde, em detrimento à saúde pública universal.

Como se não bastassem os primeiros atos do novo governo, a base parlamentar que apoia Temer já tem no Congresso Nacional um
pacote de projetos que representa um verdadeiro desmonte do Estado e ataques a direitos e minorias. Vamos elencar alguns, dividindo-os por área.

Saúde e Educação
• PEC 143/2015: Aumenta a Desvinculação
das Receitas da União de 20% para 25% nos estados e municípios, que poderão aplicar em
outras áreas recursos hoje atrelados
à Saúde e Educação

Trabalho
• PL 4330/2004: Autoriza a terceirização
das atividades-fim das empresas do setor privado

• PL 3842/2013: Define o que é trabalho escravo e altera o Código Penal ao retirar os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime

• PL 4193/2012: Permite que convenções e acordos coletivos de trabalho entre sindicatos e empregadores prevaleçam sobre a CLT.

Economia
• PLS 131/2015: Revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal

• PLS 654/2015: Cria o licenciamento ambiental especial para obras estratégias de infraestrutura. Tempo para concessão de licença cai de 2 anos em média para sete meses

Minorias
• PL 6583/2013: Cria o Estatuto da Família, entendida como fruto da união entre um homem e uma mulher

• PEC 215/2000: Transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas

O momento, mais do que nunca, é de luta. Diversas manifestações já estão ocorrendo em todo o Brasil contra o governo de Temer. Nós,
trabalhadores, devemos estar mobilizados,
pois não queremos nenhum direito a menos. Um abraço, companheiros e companheiras.
Por: José Floriano da Rocha