Para o ex-funcionário da Shell do Brasil Antonio de Marco Rasteiro, de 61 anos, a questão da contaminação do solo transcende os trâmites burocráticos para uso e ocupação de áreas, expansão de mercados imobiliário e empresarial, e possibilidades de aproveitamento ou revitalização de “vazios de oportunidades”. Rasteiro é um dos pelo menos 999 ex-funcionários expostos a riscos de contaminação na unidade de fabricação de agrotóxicos instalada na década de 1970, no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, na região de Campinas, interior de São Paulo.

Hoje, eles aguardam decisão sobre um pedido de tutela antecipada, feito pelo Ministério Público do Trabalho em Campinas (MPT) em 2007, para obrigar as empresas Shell e Basf a contratar plano de saúde vitalício para ex-funcionários e parentes dos empregados, prestadores de serviços e autônomos que trabalharam no local. Concedida pela Justiça do Trabalho em janeiro deste ano, a antecipação de tutela foi questionada pelas empresas, que entraram com mandado de segurança com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da propositura da procuradoria.

Conseguiram. No início de agosto, um recurso apresentado pelo MPT para derrubar a liminar das empresas foi julgado improcedente pela segunda instância da Justiça trabalhista. Em setembro, um colegiado da Sessão de Dissídios Individuais da Justiça do Trabalho vai julgar o mérito do mandado impetrado para o não pagamento do plano de saúde. “Temos convicção de que essas pessoas precisam ter um acompanhamento de saúde muito abrangente e esperamos que a Justiça se sensibilize, e a empresa, única que aferiu lucros com essa produção poluente até agora, também”, afirmou a procuradora do Trabalho Márcia Kamei López Aliaga.

A Shell informou, por meio de Assessoria de Imprensa, que aguarda o julgamento do mérito do mandado de segurança e o prosseguimento da fase de instrução da ação civil pública. “A Shell sempre reforçou que a existência de contaminação ambiental não implica exposição à saúde de pessoas, o que vem sendo comprovado por todos os estudos, análises e perícias realizados ao longo dos últimos anos”, diz, em nota. A Basf informou que seu posicionamento em relação à ação civil é de que ela está embasada na contaminação ambiental, sendo esta de responsabilidade da Shell.(AE)

Por: Jornal O Cruzeiro