SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Lei de Cotas completa 21 anos

A chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 1991) completou dia 24 de julho 21 anos de sua sanção. Mesmo depois de mais de duas décadas em vigor, ainda existe muito preconceito sobre a capacidade produtiva da pessoa com deficiência. A avaliação é do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira. ?Ainda temos muitos desafios. Os maiores são superar, ainda, os preconceitos e o desconhecimento que o empresário têm acerca das potencialidades e da capacidade da pessoa com deficiência?, disse à Agência Brasil.

Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas. Ela prevê, no Artigo 93, que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência.

No dia 24 um ato público foi realizado no Pátio do Colégio, em São Paulo, para comemorar a data. Segundo a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Battistella, atualmente o estado de São Paulo ocupa quase 47% das vagas da Lei de Cotas.
?A prática tem demonstrado que a Lei de Cotas é necessária porque as pessoas com deficiência são duramente atingidas em períodos de recessão e de desemprego e, na retomada das contratações, quase sempre são as últimas a serem lembradas?, disse Carlos Aparício Clemente, que é coordenador do Espaço da Cidadania, e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.
Por: Assessoria de imprensa

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