Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de regulamentação da terceirização do governo de Michel Temer preocupa trabalhadores e centrais sindicais de todo o Brasil.

“ A proposta atende os interesses dos empresários, que visam somente a redução de custos e o aumento dos lucros, e precariza as relações de trabalho, ameaçando a estabilidade e perdas de direitos do trabalhador”, afirma o presidente do Sipetrol, José Floriano da Rocha.

O Projeto de Lei Complementar 30/15, criado na Câmara, autoriza a implantação da terceirização, que já atinge mais de 10 milhões de brasileiros, nas atividades-fim das empresas.

Com isso, caso o PL seja aprovado, as regras para a concessão de direitos, amparados pela Constituição Federal, como FGTS, 13º salários, férias, entre outros, poderão ser modificadas.

O Planalto, com o argumento que a terceirização tem o intuito de impulsionar a produtividade da empresa e não a sua lucratividade, corre contra o tempo para que essa proposta seja aprovada ainda no início deste ano no Senado.

Por: Assessoria de Imprensa