O Instituto de Economia/UFRJ, em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), desenvolve um projeto de pesquisa, a ser concluído no prazo de dois anos, que contemplará uma série de análises econômicas e regulatórias do mercado de combustíveis.

O trabalho resultará, ao final, em oito textos de discussão e 12 notas técnicas. A primeira delas, Regulação e Legalismo: aportes teóricos e conceituais sobre o exercício regulatório, está relacionada a uma das três linhas de pesquisa do projeto, chamada “Acompanhamento e Análise do Arcabouço Regulatório”. As outras duas são “Aspectos Concorrenciais do Segmento Downstream” e “Análises da Formação e Transmissão de Preços dos Combustíveis”.
 
Nesta primeira nota técnica, os professores Helder Queiroz e Aldren Vernersbach analisam questões relacionadas à regulação da GLP e as recentes discussões levantadas pela ANP sobre a regulação do setor, que resultaram nas chamadas Tomada Pública de Contribuições (TPC). Para o professor Queiroz, o ativismo da Agência traz o risco de desorganização do mercado.

“O afã de regular pode gerar custos para o regulador e para as empresas, gera burocracia, traz malefícios à concorrência e ao adequado funcionamento do mercado”, afirma Queiroz, lembrando que medidas corretivas para melhorar o ambiente de mercado já existem e, por isso, é desaconselhável intervenções radicais.

O trabalho destaca ainda que proposições sem amparo de uma Análise de Impacto Regulatório podem afetar negativamente empresas e consumidores.