Da Agência Brasil O presidente Michel Temer (MDB) editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na sexta-feira, 21/9, abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um decreto que […]
Diversos pontos da reforma não podem se tornar realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Será necessário um processo de preparação muito mais aprofundado por parte do movimento sindical, alerta o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Secretário-geral da IndustriALL, federação mundial dos trabalhadores na indústria, o brasileiro Valter Sanches fala sobre os desafios impostos pelas mudanças no mundo do trabalho, o deslocamento de empresas, uma tendência de precarização em escala global e a necessidade de reorganização do movimento sindical internacional.
Para entender melhor os efeitos práticos da perda de direitos do trabalhador, listamos oito exemplos para explicar algumas das consequências dessas mudanças.
A sanção de Temer a essa lei que atropela inclusive direitos constitucionais não encerra a questão. É preciso derrotar esse ataque maior aos direitos trabalhistas e aos sindicatos através da luta de classe.
Para ele, também ao contrário dos argumentos dos que trabalharam pela construção da reforma trabalhista, “a lei não traz segurança jurídica”.
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