Da ANP

No primeiro semestre de 2018, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou 9.912 ações de fiscalização no mercado de abastecimento em todo o país, que resultaram em 2.439 autos de infração, 324 autos de interdição e 106 autos de apreensão.

A publicação apresenta o trabalho de fiscalização do abastecimento da Agência de janeiro a junho de 2018, com dados de ações, infrações e interdições detalhados por região, segmento dos agentes econômicos e tipos de infrações.

A maior parte das ações de fiscalização (7.146) foi realizada em revendedores de combustíveis, seguidos dos revendedores de GLP e distribuidores de combustíveis. Também foram fiscalizados agentes de todos os segmentos regulados pela ANP, como transportador-revendedor-retalhista (TRR), ponto de abastecimento, revendedor e distribuidor de combustíveis de aviação, produtor de etanol etc.

As principais motivações de autuações foram: não cumprir notificação da ANP; equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação; comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação; não prestar informações ao consumidor; e não atender a normas de segurança.

Já as interdições foram motivadas, principalmente, pelas seguintes irregularidades: não atender a normas de segurança; comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação; comercializar com vício de quantidade; e exercer atividade regulada sem autorização.

As autuações por qualidade de combustíveis representaram, em média, 9% do total de autos de infração no País. As principais irregularidades encontradas nesses casos foram: para gasolina, o percentual de etanol anidro; para etanol combustível, a condutividade elétrica; e, para óleo diesel, o teor de biodiesel.

No período, a fiscalização lavrou ainda 96 autuações motivadas por bomba medidora com vício de quantidade, irregularidade conhecida como “bomba-baixa”, o que representou 4% dos autos de infração aplicados em todo Brasil.

O Boletim traz ainda dados sobre denúncias realizadas pela população ao Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP. No primeiro semestre, foram recebidas 16.807 denúncias relacionadas ao abastecimento de combustíveis, sendo 90% relativas a combustíveis líquidos automotivos e 10%, a GLP. Essas informações foram utilizadas como parâmetro no planejamento das ações de fiscalização.

As denúncias ao CRC podem ser feitas pelo telefone gratuito 0800 970 0267.