O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, na sessão de julgamento de 22/11, dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em processo que investiga formação de cartel no mercado de distribuição e revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, conhecido como gás de cozinha, na região Nordeste do Brasil (PA 08700.003067/2009-67).

Um dos acordos foi firmado com a Companhia Ultragaz S/A, a Bahiana Distribuidora de Gás Ltda., e quatro pessoas físicas. Por meio do acordo, os signatários se comprometeram a pagar contribuição pecuniária que soma R$ 97 milhões.

Outro TCC foi feito com a Copagaz Distribuidora de Gás S/A e quatro pessoas físicas ligadas à empresa, que assumiram o pagamento total de R$ 9,8 milhões a título de contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD.

Pelos TCCs, negociados no âmbito da Superintendência-Geral, as partes também assumiram a obrigação de abster-se de praticar as condutas investigadas e a colaborar com a investigação em curso no Cade.