Projeto que visa permitir o desmembramento dos títulos de concessão de lavra e licença para exploração mineral poderá ser votado nesta quinta-feira (18) pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). O relator da matéria, senador Gilvam Borges (PMDB-AP) apresentou substitutivo à proposta para corrigir possíveis inconstitucionalidades do texto, bem como recomendar que o desmembramento seja regulado pelo Poder Executivo. A CI votará a matéria em decisão terminativa.

O projeto (PLS 245/06), do então senador Marcos Guerra, prevê que o parcelamento dependerá de decisão do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) e não poderá comprometer o direito do titular da concessão. O fracionamento, ainda de acordo com o substitutivo de Gilvam Borges, não poderá comprometer o aproveitamento racional da área, e deve prever viabilidade técnica, incremento da produção e economicidade nas unidades resultantes.

Pelo texto, o pedido de desmembramento deve ser encaminhado ao ministro das Minas e Energia acompanhado da licença ambiental para cada uma das concessões ou licenças pretendidas, assim como com o memorial justificativo. A proposta altera o Código de Minas (decreto-lei 227/67).

A iniciativa de Marcos Guerra tem a finalidade de permitir que sejam explorados novos minerais onde já aconteça exploração de outro minério, o que não é permitido pela legislação. Segundo o autor, “isso traz sérios prejuízos para toda a sociedade brasileira, pois muitas áreas com grande potencial ficam subexploradas”.

Também está na pauta da CI projeto que visa isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia. Tal contribuição incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível. A proposta PLS (597/07) altera a lei que instituiu o Cide (lei 10.336/01). Após exame da CI, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Dnocs

A CI poderá realizar seminário sobre os 100 anos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Requerimento com essa finalidade, de iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), será votado pela comissão na próxima quinta-feira. O senador sugeriu que o evento se realize em duas mesas de debate. A primeira abordará o tema “Papel do Dnocs no semi-árido nordestino” e a segunda será sobre “Perímetros públicos de irrigação: necessidades e potencialidades”. A reunião da CI que analisará essas propostas será realizada na sala 13 da ala Alexandre Costa, às 8h30.
Por: Senado