Com o texto principal aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 10 de outubro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, criada pelo Governo de Michel Temer, limita gastos públicos da União pelos próximos 20 anos e pode atingir seriamente os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de anos de lutas.

De acordo com o Poder Executivo, a PEC foi idealizada com a missão de realizar um ajuste fiscal ou reequilíbrio das contas públicas, determinando que novas despesas sejam efetuadas seguindo a inflação do último ano.

Entretanto, na prática, a Proposta poderá ocasionar fortes impactos nos investimentos voltados a serviços públicos e setores prioritários, com destaque para a redução de verbas dirigidas à saúde e à educação.

O Sipetrol repudia veementemente esta proposta que significa um retrocesso de conquistas alcançadas pelas classes trabalhistas do país, ocasionando perdas de direitos, congelamento de salários, mudanças nas regras de concessão da aposentadoria, aumento da recessão e desemprego e cortes de programas sociais.

Antes de se tornar lei, a PEC ainda passará por três novas votações (considerando uma na Câmara e duas no Senado) até o final deste ano com o intuito da medida entrar em vigor em 2017.

Não podemos deixar que esse processo se concretize. Vamos nos unir contra esse governo golpista e covarde que tem a intenção de jogar a responsabilidade do pagamento da dívida pública nas costas dos trabalhadores.

Esta conta não é nossa! Somos a favor do debate coletivo e busca de novas possibilidades de arrecadação, como o aumento da taxação de patrimônios de banqueiros e empresários, classes muito privilegiadas do país.
Por: José Floriano da Rocha