A Câmara Municipal de Guarulhos realizou no mês de setembro uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 458/05 de autoria da Vereadora Luiza Cordeiro, que trata do armazenamento, transporte e comercialização de gás liquefeito de petróleo ? GLP naquele município.

Os diretores do nosso Sindicato Jairo, Luiz e Marcos representaram o SIPETROL no evento.

A proposta de Lei conta com o apoio do sindicato, e visa complementar o que se estabelece principalmente na Portaria da Agência Nacional de Petróleo ? ANP n º 297, de 18/11/ 2003 e a Portaria do Departamento Nacional de Combustíveis n º 27, de 16/09/96. O projeto também cria a Semana Municipal de Prevenção dos Riscos e Cuidados com o Gás Liquefeito de Petróleo de uso domiciliar.

A lei vai regulamentar a venda do GLP no município dando mais poderes ao executivo para fiscalizar as revendas de gás, inclusive prevendo convênios com a ANP, e com isso diminuir a revenda clandestina, dando maior segurança à população, acabando com a disputa desleal entre empresários e conseqüentemente ajudando a garantir o direito dos trabalhadores desse ramo de atividade.

Também estiveram presentes à audiência, representantes do executivo municipal, pela ANP o senhor Alcides Araújo dos Santos, o ?Amazonas?, corpo de bombeiros, empresários e da comunidade, o que proporcionou um amplo debate.

Para os representantes do sindicato a vereadora Luiza Cordeiro demonstrou muita coragem ao apresentar o projeto de lei, pois apesar de criar regras claras que beneficiam a população, trabalhadores e os empresários que estão regulamentados, contraria os interesses de ?piratas do gás? que são os empresários inescrupulosos, que visão o lucro a qualquer custo.

Por: Assessoria de Imprensa