Nos dias 11 e 12/04 os representantes do SIPETROL estiveram na cidade do Rio de Janeiro, para reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento do ACT da BR.
Muito foi cobrado da companhia, em especial em referência aos trabalhadores do Aeroporto de Cumbica ? GASP, pois mesmo após fiscalização do Ministério Publico do Trabalho (denuncia efetuada pelo SIPETROL ? PROCEDIMENTO DE MIDAÇÃO N. 000402.2010.02.005/9) que resultou em multas que somam mais meio milhão de reais, a companhia nega-se a atender o que manda a lei, e se limita a recorrer das multas, o que deve criar um passivo milionário.

PPP ? O SIPETROL cobrou uma solução definitiva para a emissão do PPP. A BR nos respondeu que a emissão do PPP está passando por reformulação interna e entende que o procedimento irá agilizar a sua emissão.

AMS ? A BR mais uma vez postergou o início da implantação do novo modelo de gestão da assistência médica, que agora deve se iniciar em novembro/12.

TERCEIRIZAÇÃO ? Em fiscalização realizada na GASP foi constatado que ?houve fiscalização da empresa acima mencionada com constatação da terceirização da atividade-fim, presente os pressupostos necessários para a caracterização do vinculo empregatício dos empregados da terceirizada com a tomadora. No caso em voga, no Aeroporto Internacional de Guarulhos a empresa terceirizada chama-se Mildo Alves Administração Comércio e Transportes Ltda.? E mais: ?Restou claramente documentado, através dos registros de jornada e das escalas de trabalho que mesmo na junção de quadros (Petrobras e Mildo hoje perfazem 120 empregados) não atendem à demanda de trabalho sem a exigência de trabalho extra de seus empregados, sendo necessárias autuações por excesso de prorrogação (7h extras além das horas normais, por exemplo), em ambas as empresas.? O próximo passo é instar o Ministério Publico do Trabalho para abertura de Ação Civil Pública visando a garantia de melhores condições de trabalho para os trabalhadores e consequentemente, melhorando a segurança nos aeroportos.

AVANÇO DE NÍVEL 12, 18 E 24 MESES ? Com relação à nova sistemática de promoção e avanço de nível em 12, 18 e 24 meses, a BR nos respondeu ainda ira definir como será a forma, e que caso as definições ocorram posteriormente ao mês de julho/12, ficará garantida a retroatividade do processo.

EMPREGADOS DA GASP ? Referente à folga (barra) retirada unilateralmente pela BR, a empresa irá reavaliar a questão e dará retorno ao SIPETROL em prazo de 45 dias. E sobre os 52min trabalhados a mais no horário noturno, será dado um retorno em até 30 dias.

ADOÇÃO DE ESCALA DE REVEZAMENTO DE TURNOS ININTERRUPTOS (TESPA/GASP) ? Conforme clausula 75 do ACT 2011/12, o SIPETROL deu prazo de 30 dias para a Cia. se posicionar sobre a questão.

RMNR, inclusão na base de cálculo para o Plano Petros do sistema Petrobras, retroativo a setembro 2007 ? Nas negociações do ACT 2011/12, o SIPETROL SP já havia garantido a retroatividade a setembro 2011, mas entendemos que ela deva ser desde a implantação do plano de cargos vigente, e a BR informou que todas as patrocinadoras do Plano PETROS continuam a estudar nossa proposta.

O SIPETROL SP é o único instrumento de luta dos trabalhadores, fortaleça e apoie que luta por fique sócio do seu sindicato.

Por: Marcos Creque