Justiça garante quartos individuais para motoristas e ajudantes

Motoristas e ajudantes, ao realizarem pernoites durante viagens de serviço, precisam de condições dignas de descanso, privacidade e tranquilidade.

A imposição pela empresa de quartos compartilhados prejudica diretamente esse momento essencial, pois expõe os trabalhadores a situações constrangedoras e desconfortáveis, como roncos, uso de aparelhos para dormir, conversas com familiares, televisão ou futebol, além da evidente falta de privacidade.

Os sindicatos e a federação buscaram resolver essa situação por meio do diálogo e da negociação.

Foram realizadas diversas tentativas junto à empresa para garantir a manutenção das acomodações individuais aos trabalhadores. Inclusive, o tema chegou a ser discutido em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém sem avanço nas tratativas.

Apesar disso, a luta unificada da categoria vem trazendo resultados importantes.

O Sindicato do Distrito Federal, sob a liderança do companheiro Donizete e sua diretoria, foi o primeiro a obter liminar na Justiça do Trabalho garantindo esse direito aos trabalhadores.

Na sequência, a FEPETROL-SP e seus sindicatos filiados também realizaram negociações com a empresa, mas, diante da falta de avanço, a categoria decidiu buscar o reconhecimento desse direito na Justiça do Trabalho.

Através do departamento jurídico FEPETROL-SP, agora, temos uma importante conquista no estado de São Paulo, a favor do Sindicato de São José do Rio Preto que foi o primeiro a obter decisão liminar favorável, na 4ª Vara do Trabalho com a juíza Dra. Priscila Gil de Souza Murad “determinou que a empresa Ultragaz restabeleça, no prazo de 10 dias, as acomodações individuais para motoristas e ajudantes durante os pernoites em viagens de serviço, bem como estabelece multa de R$ 1.000,00 por dia, por trabalhador encontrado em acomodação compartilhada, em caso de descumprimento da determinação”.

Essa é uma importante vitória da organização sindical e da luta coletiva, que reafirma que o descanso digno e a privacidade do trabalhador devem ser respeitados.

Também é importante registrar que, na data de hoje, ocorreu a audiência inicial da ação movida pelo Sindicato do ABC contra a Ultragaz sobre o mesmo tema. Na ocasião, não houve conciliação entre as partes, ficando a audiência remarcada para o dia 25/03/2026. As demais audiências relacionadas ao assunto, envolvendo outros sindicatos da base, deverão ocorrer nos próximos meses.

SEGUIREMOS FIRMES NA DEFESA DOS DIREITOS DA CATEGORIA!

SINDICATOS FILIADOS À FEPETROL

Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo de São Paulo e Região, São José dos Campos e Região, Santos e Região, Presidente Prudente e Região, Campinas e Região, Grande ABC e Região, Ribeirão Preto e Região e São José do Rio Preto e Região.