
CI analisará projeto que permite fracionamento de áreas mineradoras
Também está na pauta da CI projeto que visa isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia. Tal contribuição incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível

